DECRETO 523

Prefeito Álvaro assina decreto com medidas a serem adotadas em razão da disseminação do Coronavírus.

Prefeito Álvaro assina decreto com medidas a serem adotadas em razão da disseminação do Coronavírus.

por Colibrigov Última modificação 2021-08-13T16:34:44-03:00
Art. 1° - Fica reiterada a situação de emergência na saúde pública no Município de Barro Alto/GO pelo prazo de 90 (noventa) dias, com os mesmos rigores sanitários e consequências legais.

Art. 1° - Fica reiterada a situação de emergência na saúde pública no Município de Barro Alto/GO pelo prazo de 90 (noventa) dias, com os mesmos rigores sanitários e consequências legais. Parágrafo único - O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado em caso de comprovada necessidade, com adoção de medidas de maior flexibilização ou restrição, conforme avaliação de risco baseada nas ameaças (fatores externos) e vulnerabilidades (fatores internos) de cada local, até que a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional esteja encerrada.

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