TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 974841/2024/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE BARRO ALTO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.