Organização da Sociedade Civil

Decreto Municipal n.º 145/2024 – Clique aqui

Resolução CMDCA Nº 002-24 – Aprovação de Abertura de Processo de Chamamento Público – Clique Aqui

Portaria 422/2024 – Nomeação Comissão de Seleção – Clique aqui

Manual de Orientação OSC – Clique aqui

CheckList – Termo de Fomento – Clique aqui

Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância – Clique aqui

Anexo II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais – Clique aqui

Anexo III – Declaração do Art. 34, Inciso V da Lei Nº 13.019/2024, e Relação dos Dirigentes da Entidade – Clique aqui

Anexo IV – Modelo de Plano de Trabalho – Clique aqui

Anexo V – Declaração da Não Ocorrência de Impedimento – Clique aqui

Anexo VI – Minuta de Termo de Fometo – Clique aqui

Anexo VIII – Modelo de Termo de Atuação em Rede com Transferências de Recursos – Clique aqui

Comunicado Nº 001/2024 – RESULTADO PRELIMINAR – Clique aqui

Comunicado Nº 002/2024 – RESULTADO DEFINITIVO – Clique aqui