Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais
- Responsável: Sandielle Ferreira Tavares
- Endereço: Praça dos Três Poderes, S/N, Centro
- Telefone: (62) 3347-6168
- E-mail: [email protected]
- Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h / 13h às 17h
Competências
- Art. 15º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente .e Recursos Naturais compete:
- I - Desempenhar politica voltada ao meio ambiente exercendo atividades de conscientização e fiscalização, objetivando o controle e manutenção do meio ambiente;
- II - Desempenhar as atividades necessárias ao controle da poluição ambiental;
- III - Promover, apoiar e organizar eventos e programas voltados para a política do meio ambiente;
- IV - Manter atualizado cadastro de atividades voltadas· para o meio ambiente no município, seus problemas e potencialidades;
- V - Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental municipal;
- VI - Autuar e processar as infrações administrativas relativas ao descumprimento da legislação ambiental municipal;
- VII - Desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo Chefe do Poder Executivo.